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Respondida
271954
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispõe o CPC, é
INCORRETO
dizer que:
A
o Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
B
a sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
C
ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.
D
o prazo para responder é de quinze (15) dias.
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