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2433905 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM
Em relação ao parcelamento do solo urbano, analise as assertivas abaixo.
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, independentemente da Lei Federal de parcelamento do solo e as diretrizes urbanísticas definidas por Lei Municipal.
II. O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
III. O desmembramento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
É correto o que se afirma em
 

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Analista Municipal - Engenharia Civil

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