1270670
Ano: 2017
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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Uma crítica direcionada à Lei Rouanet é o fato de que a decisão de investimento em determinado projeto cultural fica a cargo dos departamentos de marketing das empresas. Em relação à Lei Rouanet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Lei Rouanet é o nome popularmente conhecido da lei nº Lei 8.313/91 que institui o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), um conjunto de 3 mecanismos de financiamento à cultura em que o incentivo fiscal é apenas 1 desses mecanismos. Os outros dois são o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
