- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 10.436/2002: Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Nas instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos
sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Língua Brasileira
de Sinais deve ser inserida como disciplina curricular: