1857649
Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Provas:
O relator é quem preside a instrução do processo e durante
sua instrução deverá solicitar parecer da Procuradoria Geral,
sendo de seu ilimitado arbítrio o prazo de conclusão de
exigências como a citação ou a audiência dos responsáveis.