quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.