As denúncias de irregularidades, formuladas por escrito ou reduzidas a termo, serão objeto de investigação, observado o seguinte:
I - quando o fato narrado não configurar infração disciplinar, a denúncia será arquivada;
II - a denúncia desacompanhada de elemento de instrução impede a abertura de apuração sumária ou de sindicância.
Assinale a alternativa CORRETA:
