Questão 340904

340904 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

Provas:

Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:

Cabe mandado de segurança para debelar lesão decorrente de lei em tese.

O mandado de segurança é meio hábil para impugnar atos de estabelecimentos particulares de ensino.

É cabível mandado de segurança para garantir o acesso do impetrante a informações relativas a terceiros.

Contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo é possível a impetração do mandado de segurança.

O mandado de segurança é cabível para atacar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

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