Magna Concursos
2213918 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:

O Art. 8º da Lei nº 9.782/1999 estabelece que incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Nesse contexto, os seguintes bens e produtos devem, entre outros, ser submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

 

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