Questão 2604712

2604712 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

Provas:

Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que

atenderá a população carente do Estado, considerando população carente aquela cuja renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos.

no concurso de ingresso à carreira de Defensor Público é assegurada a participação de membro do Poder Judiciário e do Ministério Público.

são princípios institucionais nela considerados a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

onde não houver Defensoria Pública instalada, a mesma deve promover convênios e outras parcerias.

seus membros possuem a prerrogativa da inamovibilidade e da vitaliciedade, sendo vedado o exercício da advocacia no mesmo Estado.

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