serve de base às considerações do texto Pátria Educadora que apresenta a qualificação do ensino básico como obra de reconstrução nacional.

dá origem à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que o cita no preâmbulo.

propõe a organização de um plano geral de educação, defendendo uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita.

foi inspirado na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

resume o capítulo Da Educação, constante da Constituição da República do Brasil, de 1932.