Os veículos utilizados no STE deverão possuir apólice de seguro contra terceiros, passageiros ou não, por danos físicos.

Para operar no STE, o motorista profissional autônomo deverá, entre outros, ter no mínimo dezoito anos e estar necessariamente habilitado nas categorias B e C.

Para operar no STE, a empresa, individual ou coletiva, deverá dispor de escritório com sede e foro em Curitiba ou Região Metropolitana, bem como de área de sua propriedade para o estacionamento dos veículos.

Os veículos cadastrados para operar no Sistema de Transporte Escolar a partir de 1º de janeiro de 2006 terão vida útil de 15 (quinze) anos para camioneta e microônibus e 25 (vinte e cinco) anos para ônibus.