O financiamento do SUS é de responsabilidade da União que faz repasses dos recursos para Estados e Municípios, que são responsáveis pela execução financeira dos mesmos.

O SUS se resume a um sistema de prestação de serviços assistenciais, com a responsabilidade de articular e coordenar ações promocionais e de prevenção, com as de cura e reabilitação.

O SUS juntamente com o Sistema de Previdência Social e o Sistema Único de Assistência Social compõem o tripé da seguridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988.

A Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação social no SUS, garante composição paritária nos conselhos de saúde, assegurando 50% da representação para usuários e trabalhadores do SUS e os outros 50% para gestores e prestadores de serviços.