A designação profissional de Assistente Social é uma possibilidade dos habilitados na forma da legislação vigente.

Constitui competência do Assistente Social, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.