- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é composto pelos entes federados e seus respectivos Conselhos de Assistência
Social, conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS. De acordo com Norma Operacional Básica de 2012 é
objetivo do SUAS, entre outros:
