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Respondida
499613
Ano:
2007
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
ANS
Provas:
Especialista em Regulação - Direito
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
A respeito da personalidade jurídica e de sua desconsideração, é
correto
afirmar que
A
as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
B
o encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração justifica a desconsideração da personalidade jurídica.
C
as sociedades integrantes de grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
D
as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
E
as sociedades coligadas responderão independentemente de culpa pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
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