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Respondida
234771
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFRRJ
Orgão:
UFRRJ
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Segundo a Constituição Federal de 1988 é assegurado a todos os cidadãos o direito de petição aos Poderes Públicos. Esse direito consiste no (a):
A
resguardo de interesse pessoal e abuso de poder.
B
acesso a informações sigilosas e contra ilegalidade.
C
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
D
prevenção do abuso de poder de autoridades policiais e a defesa nacional.
E
esclarecimento de situações de interesse internacional e defesa de direitos.
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