Questão 752199

752199 Ano: 2013
Disciplina: História
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDUC-CE

Provas:

As mudanças políticas e institucionais realizadas pelo movimento civil militar de 31 de março de 1964 incluem

a extinção dos partidos políticos existentes e substituição do sistema multipartidário por sistema com dois partidos.

a cassação de mandatos políticos a partir do endurecimento do regime, com o AI-5, o Ato Institucional n.º 5.

o fim das eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República, previstas pela Constituição de 1946.

o fechamento do Congresso, suspensão das eleições para os governos estaduais e estabelecimento de legislação exclusivamente por meio de decreto-lei.

a outorga imediata de nova constituição, em substituição à de 1946.

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