Questão 2831137

2831137 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

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Desde o início da vigência da Lei nº 10.639/2003, a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. As escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. Sobre a Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar:

no Brasil, nasce como concessão do Congresso Nacional para reafirmar as políticas de inclusão do governo Fernando Henrique Cardoso.

entrou em vigor em 2003 e tem duração de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, assim como o Plano Nacional de Educação (PNE).

é constituída de diretrizes e normativas que servem para a reorganização das práticas pedagógicas, mas deve fazer parte de uma formação complementar e facultativa aos estudantes durante o ciclo escolar.

estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

estabelece o ensino sobre cultura e história afro especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade nacional a partir da assinatura da Lei Áurea, com destaque para o legado histórico e político da princesa Isabel.

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