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Respondida
3442624
Ano:
2024
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
Gama
Orgão:
Pref. Conceição Ouros-MG
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Conselhos de Assistência Social
Políticas Sociais
Políticas Sociais no pós CF/1988
Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento:
A
no Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos.
B
na legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados.
C
no Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população.
D
constitucional como parte do sistema de seguridade social.
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