Questão 2401484

2401484 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Provas:

Assistente de Alunos
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Nos termos da Lei Federal n. 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Universalização do ensino fundamental gratuito, preferencialmente na rede regular de ensino.

Atendimento gratuito em creches às crianças de zero a seis anos de idade.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda a criança a partir do dia em que completar seis anos de idade.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Alunos

40 Questões

Provas

Assistente de Alunos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta