3766597
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
Provas:
Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos diversos do direito constitucional.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.