São competências do Conselho Federal de Enfermagem, disciplinadas pela Lei nº. 5.905, de 12/07/1973 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem:
1. baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
2. dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais;
3. apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais;
4. homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais;
5. exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.
Estão corretas:
