Questão 504171

504171 Ano: 2013
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Psiquiatria

NÃO é correto o que se afirma em:

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão e uma vontade de agir.

A capacidade civil caracteriza-se como uma aptidão para gerir sua pessoa e seus bens.

A lei reputa, para os efeitos da responsabilidade penal e da capacidade civil, que o indivíduo possua saúde mental e maturidade psíquica.

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