política pública é política estatal ou de governo.

tanto o Estado quanto a sociedade são instâncias simples e homogêneas, invariáveis no tempo e no espaço.

o que garante a inviolabilidade de uma política é o seu caráter público, que é monopólio do Estado e indicador de sua irrecusável legitimidade democrática e normativa, assim como de sua irredutibilidade ao poder discricionário dos governantes e outros elementos de igual importância.

a esfera pública, locus construído social e historicamente na interconexão da relação entre Estado e sociedade, é campo de conflitos e negociações em que se entrecruzam demandas diferenciadas e são tecidas deliberações baseadas em parâmetros públicos que reinventam a política no reconhecimento de direitos.