o princípio do contraditório destina-se tão somente à oitiva da parte contrária no processo.

o princípio da oficialidade garante que os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva sejam órgão oficiais. No país,a exemplo, as infrações penais são apuradas pelo Poder Judiciário, e a ação penal pública é promovida privativamente pelo juiz criminal.

o princípio do juiz natural ou constitucional é o que assegura a vinculação do magistrado aos processos cuja instrução tenha iniciado.

pelo princípio da presunção de inocência, derivação direta do princípio constitucional do devido processo legal, toda pessoa é presumidamente inocente até que tenha sido declarada culpada.