Dirigir o veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.