Jéssica, 25 anos, mãe de dois filhos, mora com a mãe idosa que é a provedora do núcleo familiar. Apresenta quadro compatível com uso abusivo de crack e cocaína com padrão claro de dependência. Possui múltiplas tentativas de interrupção do uso sem êxito. Apresentou 04 passagens no serviço de urgência com quadro de intoxicação no último ano. Há dois dias, após passar a noite em uso de crack, agrediu sua genitora causando lesão corporal grave, pois acreditava que a mãe a estava envenenando. De acordo com a legislação brasileira vigente, Jéssica pode ser considerada: