consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, inclusive as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.

a distribuição pública de valores mobiliários poderá ser efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

terminado o prazo da oferta pública, fixado na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, se remanescerem em circulação mais de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a assembleia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta.

o registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado não poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia.

a Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.