maus-tratos, qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.

crueldade, qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado e incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual.

abuso, qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como, intencionalmente, impetrar maus tratos continuamente aos animais.

eutanásia, o procedimento utilizado para promover a eliminação de determinado número de animais simultaneamente, visando a minimizar sofrimento, dor e/ou estresse, utilizado em casos de emergência, controle sanitário e/ou ambiental.