Questão 3046460

3046460 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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Assistente Social
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Da Lei Nº 8.212/1991, A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

Irredutibilidade do valor dos benefícios;

Equidade na forma de participação no custeio;

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

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