As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que podem manter vínculo com entes políticos mediante contrato de gestão.

As autarquias e fundações públicas estão sujeitas à impenhorabilidade de seus bens mas não estão sujeitas à imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços quando instituídas e mantidas pelo Poder Público.

As autarquias são sempre criadas por lei com personalidade jurídica e patrimônio público e especialização dos fins e atividades, enquanto as fundações públicas, embora devam ser criadas por lei, podem ter patrimônio total ou parcialmente público.

As organizações sociais podem atuar nas áreas de desenvolvimento tecnológico e saúde, sendo sempre vedada sua atuação nas áreas de cultura e preservação do meio ambiente.