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Respondida
2514728
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Estagiário
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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)
Quanto à competência, está
incorreto
dizer:
A
A competência material compreende três aspectos: a ratione materiae, ratione personal, e ratione loci; enquanto que a competência funcional é ditada por outros três aspectos: a fase do processo, o objeto do juízo e o grau de jurisdição.
B
São efeitos da conexão, a reunião de ações penais em um mesmo processo sem a prorrogação da competência.
C
Afirma-se que há continência, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, isto é, o vínculo é estabelecido entre os
agentes e não entre as infrações.
D
No concurso de jurisdição comum estadual e jurisdição comum federal, prevalece a competência da Justiça Federal, embora não haja hierarquia entre ambas.
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