Na composição do órgão especial, deve-se respeitar o quinto constitucional.

A Câmara Especial de Férias é composta de 05 (cinco) juízes, sendo 03 (três) criminais e 02 (dois) cíveis.

Constitui regra de organização do Tribunal de Alçada que as Câmaras Cíveis são compostas por 06 (seis) juízes, funcionando em turnos de 03 (três).

Em qualquer hipótese o tribunal pleno funcionará com a presença mínima de 2/3 de seus componentes.