Magna Concursos
2844381 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: CREA-RJ
Provas:

Um imóvel alugado foi desapropriado, o proprietário perdeu o domínio do bem e, consequentemente, a sua relação jurídica mantida com o inquilino teve de ser desfeita. A rescisão do contrato de locação, em decorrência da desapropriação, é um efeito do ato denominado:

 

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