- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Os recentes escândalos de corrupção, que vêm sendo divulgados, amplamente, pela imprensa, ferem os fundamentos do serviço público de dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.