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Respondida
264752
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Princípios fundamentais do direito processual penal
São implicações do principio do devido processo legal,
EXCETO:
A
Favor rei, Imparcialidade do Juiz, Legalidade das formas.
B
Estado de inocência, Juiz Natural, Identidade física do Juiz.
C
Publicidade, Indisponibilidade da Ação Penal Pública, Oficialidade.
D
Verdade real, Assistência Judiciária, Iniciativa da parte.
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