É obrigatório o registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas pelo terapeuta ocupacional aos seus clientes/pacientes/usuários.

O terapeuta ocupacional não é obrigado a manter sigilo de todas as informações contidas no prontuário do cliente/paciente/usuário, quando for necessária a sua divulgação para a sociedade.

A guarda do prontuário do cliente/paciente/usuário não é de responsabilidade do terapeuta ocupacional e/ou da instituição onde a assistência terapêutica ocupacional for prestada, mas, sim, do paciente, pois ele é responsável pelo seu prontuário.

É permitido ao terapeuta ocupacional negar ao cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal o acesso ao seu prontuário, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o cliente/paciente ou a terceiros.

Em caso de assistência terapêutica ocupacional prestada em regime de estágio obrigatório ou não obrigatório, o registro em prontuário não necessariamente deverá constar a identificação e assinatura do responsável/técnico/ supervisor/preceptor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário.