A lei 11.105/05 se aplica a animais que sofreram modificação genética por mutagênese, formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal e fusão celular.

Com base na normativa N° 2 do CTNBio, as classes de risco são definidas. A classe de risco 2 indica moderado risco individual e baixo risco para a coletividade, nela estão incluidos organismos geneticamente modificados que contêm sequências de ácido desoxirribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN), de organismo doador ou receptor, com moderado risco de agravo à saúde humana e animal e que tenha baixo risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.

Dentre as exigências citadas na resolução normativa N°2 do CTNBio para as instalações e manejo de animais geneticamente modificados de classe de risco 1, podem ser citados: as instalações para manutenção e manipulação desses animais devem estar fisicamente separadas do resto do laboratório e ter acesso controlado; todo material contaminado deverá ser apropriadamente acondicionado para desinfecção ou inativação (que poderá ocorrer fora das instalações); a entrada das instalações deve ser mantida trancada, sendo o acesso restrito às pessoas credenciadas pela CIBio da instituição.

Segundo a Lei 11.105/05, não se inclui na categoria de organismo geneticamente modificado o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, num organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide e qualquer outro processo natural.