Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o plano de saúde.

Estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.