Questão 854895

854895 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Na atualidade, o processo de avaliação e regulação da educação superior do sistema federal de ensino orienta-se por instrumentos legais entre os quais:

Lei nº 10.861/2004, Decreto nº 5.205/2004, Decreto nº 5.773/2006 e Decreto nº 6.096/2007.

Lei nº 10.861/2004, Lei n º 11.096/2005, Decreto nº 5.205/2004 e Decreto nº 5.773/2006.

Lei nº 10.861/2004, Lei nº 11.096/2005, Decreto nº 6.303/2007 e Decreto nº 6.096/2007.

Lei n° 9394/1996, Decreto nº 5.205/2004, Decreto nº 5.773/2006 e Decreto nº 6.303/2007.

Lei nº 9394/1996, Lei nº 10.861/2004, Decreto nº 5.773/2006 e Decreto nº 6.303/2007.

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