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Respondida
3004156
Ano:
2023
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
EPL
Orgão:
Pref. Santa Rita-PB
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Políticas Sociais
SUAS: Sistema Único de Assistência Social
NOB: Norma Operacional Básica
A NOB/SUAS em seu Art. 12 aborda que “Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios” EXCETO:
A
Normatizar e regular as políticas públicas setoriais em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.
B
Organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.
C
Estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.
D
Elaborar o Pacto de Aprimoramento do SUAS.
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