Segundo Rezende & Heller (2008), no ano de 2007 foi editada a Lei nº 11.445/2007, que recebeu a denominação de “Lei do Saneamento”. Tal Lei procurou concretizar princípios que, historicamente, foram defendidos por segmentos sociais democráticos ligados a esse setor.
São exemplos desses princípios, exceto:
