Questão 2398689

2398689 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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No que se refere a debêntures, assinale a opção correta.

A companhia pode emitir debêntures divididas em séries e pode atribuir às debêntures da mesma série valores nominais diferentes e direitos distintos.

De natureza jurídica distinta das ações, as debêntures não podem assegurar ao seu titular o direito a prêmio de reembolso.

A deliberação sobre emissão de debêntures é matéria de competência privativa da assembleia de debenturistas.

A escritura de emissão de debêntures pressupõe a intervenção de agente fiduciário que não poderá, em nenhuma hipótese, ser instituição financeira.

O prazo ou a época para o exercício do direito à conversão deve, necessariamente, constar na escritura de emissão de debênture conversível em ações.

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