Questão 1077331

1077331 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.511/1994: Código de Organização e Divisão Judiciárias

Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe

praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

registrar testamentos cerrados.

registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

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