A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor ser penalmente imputável, estar quite com a justiça eleitoral, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente;

Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses;

Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.500 kg (seis mil e quinhentos quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares;

O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias D ou E;

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.