Magna Concursos
436689 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Provas:
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.

O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
 

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