Magna Concursos
3520578 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aruanã-GO

Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestacional poderá funcionar sem autorização da Prefeitura. De acordo com o Código de Posturas do Município, a licença poderá ser cassada:

(1) Como medida preventiva a bem da higiene, da moral, ou do sossego e segurança pública;

(2) Quando o negócio em funcionamento for diferente do licenciado.

(3) Se o licenciado se negar a exibir o alvará, à autoridade competente, quando solicitado.

Estão corretas as afirmativas:

 

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