são estáveis, após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

o servidor público estável jamais perderá seu cargo.

invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá seu cargo.

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.