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Respondida
1018874
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Ceará - CE
Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará
Assinale a alternativa correta:
A
São livros obrigatórios para todas as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará: livro de registro de inspeção e correição; livro de depósito de firma por autenticidade e livro de depósito prévio de emolumentos.
B
A procuração para fins de procedimento de habilitação de casamento pode também ser outorgada por instrumento particular.
C
No Estado do Ceará as serventias extrajudiciais devem observar sempre o tempo máximo de espera de 30 minutos para atendimento dos usuários. Qualquer alteração de endereço da sede da serventia depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente e comunicação ao Corregedor Geral.
D
Conforme entendimento do STF os emolumentos possuem natureza tributária, entretanto, não são taxas e sim espécie distinta e singular àquelas previstas na Constituição e no Código Tributário Nacional. Por esta razão, podem ser livremente reduzidos ou dispensados pelo tabelião ou registrador no exercício de sua atividade privada.
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